A Câmara de Vereadores de Euclides da Cunha aprovou, na última terça-feira, uma série de projetos considerados estratégicos para o município, envolvendo infraestrutura, valorização de espaços públicos e fortalecimento das tradições culturais da cidade. Entre as matérias aprovadas estão o projeto que reduz a tarifa de esgoto para 40% do valor da conta de água, a denominação da Praça João Costa Soares e a autorização para que a Prefeitura possa captar recursos e patrocínios destinados à realização do São João e do aniversário da cidade.
O destaque da sessão ficou por conta da aprovação da nova legislação que limita em até 40% a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário aplicada pela Embasa sobre o consumo de água dos moradores do município. A medida foi sancionada pela Prefeitura Municipal nesta última quarta-feira (27), por meio da Lei Municipal nº 1.789/2026.
De autoria do vereador Luizinho de Lula (PSD), o Projeto de Lei estabelece que a tarifa de esgoto “não poderá ultrapassar 40% do valor da tarifa de consumo de água correspondente ao mesmo período”. Na prática, isso significa que um consumidor que paga R$ 200 na conta de água, por exemplo, não poderá ter cobrança superior a R$ 80 referente ao serviço de esgotamento sanitário.
Segundo o parlamentar, a proposta busca garantir equilíbrio tarifário, justiça social e proteção ao consumidor, principalmente diante das constantes reclamações da população sobre o peso da cobrança nas contas mensais.
A iniciativa segue o mesmo modelo adotado em outros municípios baianos e reacende uma discussão que se arrasta há anos no Judiciário envolvendo competência municipal, política tarifária e direitos dos consumidores. O entendimento jurídico mais recente do Supremo Tribunal Federal tem servido como referência para cidades que decidiram reduzir a taxa cobrada pelas concessionárias de saneamento.
Por: Euclidesdacunha.com / Cláudia Xavier